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Documentos legais
Aviso de PrivacidadePolítica de SegurançaTermos de Uso
Versão 2.0Atualizado em 22 de agosto de 2026
Governança e proteção

Política Pública de Segurança da Informação

Diretrizes de uso seguro do FISCALE.

1. Responsável

AKIRA SOLUTIONS LTDA, CNPJ 07.162.135/0001-00. Incidentes: fiscale@astroia.com.br. Nunca envie senhas por e-mail.

2. Objetivos

Preservar confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, rastreabilidade e privacidade das informações pessoais, fiscais, bancárias e operacionais.

3. Controles

  • Menor privilégio, contas individuais, segregação lógica e revisão de acessos.
  • Senha protegida por hash forte, complexidade e troca de credencial temporária no primeiro acesso.
  • Sessões autenticadas, revogação em eventos relevantes, auditoria, proteção de segredos, atualizações e backups.
  • Segurança e privacidade consideradas em novas funcionalidades.

4. Deveres dos usuários

  • Usar senha exclusiva e secreta; não compartilhar contas, tokens ou certificados.
  • Conferir Gestora, cliente, banco e período antes de operar.
  • Proteger dispositivos, encerrar sessões e manter sistemas atualizados.
  • Não contornar controles, explorar falhas sem autorização ou introduzir código malicioso.
  • Comunicar suspeita de fraude, acesso indevido, perda ou vazamento.

5. Certificados e finanças

Certificados e conexões financeiras só podem ser ativados por pessoa autorizada. A organização titular deve solicitar revogação ou desconexão quando necessário. O FISCALE não solicita senha bancária.

6. Monitoramento

Podem ser registrados IP, navegador, horários, autenticações, alterações, importações, consultas, baixas e exportações. O acesso aos registros é restrito e sujeito a finalidade legítima.

7. Incidentes

A equipe avaliará contenção, evidências, impacto, recuperação e comunicações. O controlador realiza as comunicações legais; a AKIRA SOLUTIONS apoia quando operadora. Registros são conservados pelo prazo regulatório.

8. Limites

Esta versão pública não revela arquitetura, chaves ou configurações que reduzam a segurança. Os controles são revistos conforme riscos e tecnologia.

Documento versão 2.0 - atualizado em 22 de agosto de 2026.

AKIRA SOLUTIONS LTDA - CNPJ 07.162.135/0001-00.